Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Última atualização: setembro de 2026
Esta política complementa as Condições gerais de venda da El Workshop OÜ (Tööstuse tn 75-71, 10416 Tallinn, Estónia; código de registo 17204480; IVA EE102843945).
1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. Este direito não se aplica a compras de empresas ou profissionais.
Para o exercer, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo, por exemplo por correio eletrónico para info@el-workshop.com ou por correio postal para o endereço acima. Pode utilizar o modelo de formulário que se encontra no final, embora não seja obrigatório.
2. ESTADO DO PRODUTO E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Devolva o produto sem uso, sem manchas, odores ou sinais de montagem, na sua embalagem original ou numa embalagem equivalente que o proteja. É permitida a manipulação razoável que faria numa loja física. Se o produto perder valor devido a uma manipulação diferente, poderemos deduzir essa depreciação do reembolso.
Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, salvo acordo em contrário por escrito, mesmo que o envio original tenha sido gratuito. Enviaremos as instruções de recolha ou envio depois de recebermos o seu pedido.
3. REEMBOLSO
Reembolsamos o montante pago, incluindo os custos da entrega normal original, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua comunicação de livre resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto ou até que apresente prova do envio do mesmo, consoante o que ocorrer primeiro. Utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo se concordar com outro, e sem qualquer custo para si.
4. EXCEÇÕES
Não é possível exercer o direito de livre resolução relativamente a:
- Produtos fabricados à medida ou segundo as especificações do cliente (medidas, estofos, acabamentos ou cores escolhidos por si), nem produtos claramente personalizados.
- Produtos que, por razões de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.
5. PRODUTOS DEFEITUOSOS OU DANIFICADOS
Se o produto chegar danificado ou não estiver conforme, escreva-nos para info@el-workshop.com com fotografias ou vídeo. Isto não afeta o seu direito de livre resolução nem a garantia legal de conformidade que lhe assiste enquanto consumidor.
6. MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Ao cuidado de: El Workshop OÜ, Harju maakond, Tallinn, Põhja-Tallinna linnaosa, Tööstuse tn 75-71, 10416, Estónia. Correio eletrónico: info@el-workshop.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem:
– Encomenda n.º:
– Solicitado em / recebido em:
– Nome do consumidor:
– Endereço do consumidor:
– Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
– Data: