AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

www.el-workshop.com

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

O presente sítio web www.el-workshop.com (doravante, o «Sítio Web») é propriedade da El Workshop OÜ., inscrita no Registo Comercial da Estónia (Äriregister) em 25/03/2025 com o código de registo (registrikood) 17204480 e o número de IVA intracomunitário EE102843945, e cujos dados são:

Sede social: Harju maakond, Tallinn, Põhja-Tallinna linnaosa, Tööstuse tn 75-71, 10416, Estónia.

Código de registo (registrikood): 17204480

Número de IVA intracomunitário: EE102843945

E-mail de contacto: contacto@el-workshop.com

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização do Sítio Web (doravante, as «Condições de Utilização») estabelecem os termos e condições que regulam o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web

Neste sentido, o acesso, a utilização e a navegação no Sítio Web conferem a condição de utilizador(es) (doravante, o «Utilizador» ou os «Utilizadores») e implicam a aceitação de todas e cada uma das presentes Condições de Utilização. O Utilizador tem plena consciência de que a mera navegação no presente Sítio Web implica a aceitação das presentes Condições de Utilização e, por isso, se o Utilizador não concordar com as mesmas, não deverá utilizar o presente Sítio Web.

O Sítio Web destina-se a Utilizadores de todo o mundo e a El-Workshop realiza envios para qualquer país. Se o Utilizador aceder a partir de fora da União Europeia, deverá certificar-se de que o acesso e a navegação cumprem a legislação local que lhe seja aplicável.

A El-Workshop poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições de Utilização, as quais serão publicadas à medida que tais modificações ocorram.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é, regra geral, gratuito. Caso existam funcionalidades ou serviços reservados a determinados Utilizadores (por exemplo, por ser necessário concluir um processo de registo) ou sujeitos ao pagamento de um preço, estes estarão devidamente identificados no Sítio Web.

É necessário ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Por conseguinte, este Sítio Web da El-Workshop não se destina a menores de idade. A El-Workshop declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

O acesso a este Sítio Web é realizado sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador e não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação de carácter comercial entre a El-Workshop e o Utilizador. O Utilizador é responsável por se certificar de que as informações e os conteúdos incluídos no Sítio Web cumprem os seus requisitos específicos.

O Utilizador compromete-se a:

1. Aceder e utilizar o Sítio Web de boa-fé e em conformidade com as presentes Condições de Utilização, a Lei, a moral e a ordem pública.
2. Fornecer informação verdadeira, atual e lícita nos formulários disponibilizados no Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente a El-Workshop de qualquer facto que permita a utilização indevida da informação registada nos referidos formulários, tais como, entre outros, o roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.
3. Não realizar qualquer ação no Sítio Web que possa causar danos ou alterações nos conteúdos, programas ou sistemas do Sítio Web, incluindo a introdução de vírus informáticos, a instalação de robôs ou de qualquer software ou ficheiro nocivo ou defeituoso, ou que, em suma, possa causar danos aos nossos sistemas informáticos.

O Utilizador responderá, em qualquer caso, pelos danos e prejuízos que possa causar à El-Workshop e a terceiros, e a El-Workshop poderá adotar as medidas técnicas, legais e de qualquer outra natureza que considere pertinentes para prevenir, mitigar ou fazer cessar as consequências das condutas proibidas acima referidas e para exigir as responsabilidades que considere pertinentes.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo, sem carácter limitativo, os textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, sinais distintivos de qualquer tipo, ícones, interfaces, bem como o software, código-fonte, desenhos, arquitetura, apresentação, disposição e classificação dos conteúdos e qualquer outro elemento presente no Sítio Web que possa ser objeto de direitos de propriedade intelectual, são propriedade exclusiva da El-Workshop ou de terceiros que licenciaram, autorizaram ou consentiram a sua utilização neste Sítio Web.

Neste sentido, quando o Utilizador acede, navega e utiliza o presente Sítio Web, não lhe é conferido qualquer direito de exploração que exista ou possa existir sobre a totalidade ou parte do mesmo, reservando-se a El-Workshop todos esses direitos. O Utilizador apenas pode visualizar os elementos do Sítio Web e utilizá-los na medida do estritamente necessário para a correta utilização do Sítio Web. Em especial, é proibido utilizar ou revender para fins comerciais qualquer material ou conteúdo presente no Sítio Web sem a prévia autorização da El-Workshop.

A El-Workshop reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Sítio Web e dos conteúdos e serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que a El-Workshop possa, em qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um dos elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.

Se o Utilizador considerar que algum dos conteúdos do Sítio Web constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à El-Workshop através dos dados de contacto indicados no ponto 1 (Identificação do Titular) destas Condições de Utilização.

1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A informação publicada no Sítio Web pode não ser exaustiva ou não estar totalmente atualizada, pelo que a El-Workshop não assume qualquer responsabilidade decorrente da falta de integridade, atualização ou exatidão dos dados e informações contidos nas diferentes páginas que compõem o Sítio Web.

A El-Workshop não garante que o acesso a este Sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros. Do mesmo modo, a El-Workshop também não garante que o conteúdo ou software presente no Sítio Web não cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. A El-Workshop não será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que resultem do acesso, da navegação e da utilização do Sítio Web, incluindo, entre outros, os causados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

A El-Workshop fica igualmente isenta de qualquer responsabilidade decorrente de uma utilização inadequada deste Sítio Web por parte do Utilizador.

1. LIGAÇÕES

Informa-se que o Sítio Web pode conter, entre outros, links, banners, botões, diretórios e motores de pesquisa que permitem aos Utilizadores aceder a sítios web pertencentes e/ou geridos por terceiros e que, portanto, escapam ao controlo da El-Workshop, que não pode assumir responsabilidades pelo conteúdo apresentado nessas páginas.

Caso considere que esse conteúdo é inadequado ou contrário aos fins da El-Workshop, pedimos-lhe que nos informe através dos meios de contacto acima indicados, a fim de adotarmos as medidas oportunas.

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições de Utilização e a sua execução estão sujeitas à legislação espanhola.

Caso surja qualquer litígio sobre a interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização, as partes negociarão de boa-fé para tentar resolver tal divergência ou reclamação. No entanto, caso a divergência ou a reclamação não seja resolvida, as Partes submeter-se-ão aos julgados ou tribunais competentes nos termos da lei.

Última modificação: 19 de fevereiro de 2025