POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na El Workshop OÜ comprometemo-nos a garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e não são utilizados para finalidades distintas das indicadas na presente Política de Privacidade. Por esta razão, nesta secção informamos os utilizadores e titulares dos dados de tudo o que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, dando assim cumprimento à legislação de proteção de dados aplicável no nosso país: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, «RGPD») e Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, «LOPDGDD»).

A presente Política de Privacidade é aplicável aos tratamentos de dados que a El Workshop OÜ realiza através do presente sítio web: www.el-workshop.com (doravante, o «Sítio Web») e/ou dos que venham a ser indicados. Recomendamos que a leia atentamente antes de utilizar o presente Sítio Web ou de nos fornecer os seus dados através deste. Pode esclarecer qualquer dúvida a este respeito através do correio eletrónico: contacto@el-workshop.com

ÍNDICE DE CONTEÚDOS

Nesta Política encontrará toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e aos direitos que pode exercer para manter o controlo sobre os mesmos. Neste sentido, encontrará informação sobre:

  1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.
  2. Que requisitos deve cumprir para nos fornecer os seus dados pessoais.
  3. Que tratamentos de dados realizamos através do Sítio Web e quais são as suas principais características, explicando:
  • Que dados recolhemos e quais são as vias de recolha.
  • Para que finalidades recolhemos os dados que lhe solicitamos.
  • Qual é o fundamento de licitude do seu tratamento.
  • Durante quanto tempo os conservamos.
  1. A que destinatários são comunicados os seus dados.
  2. Existência de transferências internacionais dos seus dados.
  3. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los.
  4. Como protegemos a sua informação pessoal.
  5. Modificações desta política.

  1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais serão tratados pela empresa El Workshop OÜ («El-Workshop»), com o código de registo (registrikood) 17204480 e o número de IVA intracomunitário EE102843945, e cujos dados de contacto são os seguintes:

  • Morada: Harju maakond, Tallinn, Põhja-Tallinna linnaosa, Tööstuse tn 75-71, 10416, Estónia.
  • Telefone de contacto: +34657217262
  • E-mail de contacto: contacto@el-workshop.com
  1. QUE REQUISITOS DEVE CUMPRIR PARA NOS FORNECER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

2.1. Idade mínima. Para nos fornecer os seus dados pessoais, deverá ter a idade mínima de 14 anos e/ou, se for o caso, dispor de capacidade jurídica suficiente para utilizar o presente Sítio Web.

2.2. Veracidade. Quando nos fornece os seus dados para utilizar os nossos serviços, garante que os dados e a informação facultados são reais, verdadeiros e atualizados e que lhe pertencem a si e não a terceiros.

Além disso, deverá notificar-nos de qualquer alteração que ocorra nos dados facultados, respondendo em qualquer caso pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos em cada momento.

2.3. Controlo da idade e da veracidade. Na El-Workshop reservamo-nos o direito de verificar a sua idade e informação identificativa em qualquer momento, se necessário, incluindo exigindo-lhe um documento oficial comprovativo ou procedimento equivalente e, em caso de deteção de fraude, comprovada ou suspeita, de que é menor da idade indicada, de eliminar, desativar temporariamente e/ou cancelar a sua conta.

  1. DEFINIÇÕES

Para além dos termos definidos na presente Política de Privacidade, os seguintes termos terão o significado estabelecido abaixo:

  • Marketplace: a plataforma digital disponibilizada pela El-Workshop para a venda de produtos e que permite ligar Compradores e Vendedores.
  • Comprador: a pessoa que adquire produtos através do Marketplace.
  • Vendedor: empresa fabricante e vendedora dos produtos oferecidos no Marketplace.
  1. QUE TRATAMENTOS DE DADOS REALIZAMOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB E QUAIS SÃO AS SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS?

A seguir, explicamos como tratamos a sua informação pessoal e fornecemos-lhe, em detalhe, toda a informação relevante relativa à sua privacidade:

  1. Quando nos contacta através dos nossos canais (formulário de contacto, chat, correio eletrónico):

Quais são as vias de recolha dos dados?

  • Formulário de contacto
  • Chat
  • Envio de mensagens de correio eletrónico para o endereço contacto@el-workshop.com ou outros endereços eletrónicos da El-Workshop.

Que dados recolhemos?

Informação identificativa e de contacto. Recolhemos os seus dados identificativos (nome e apelidos) e o endereço de correio eletrónico, bem como qualquer outro dado que inclua voluntariamente nas comunicações que nos envie.

Poderemos solicitar-lhe informação adicional, se necessário, para dar resposta ao seu pedido ou solicitação.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

Responder aos seus pedidos. A principal finalidade do tratamento destes dados será responder aos seus pedidos, esclarecer as suas dúvidas e/ou fornecer-lhe a informação solicitada, bem como, se for o caso, acompanhar os seus pedidos.

O apoio ao cliente através do chat no Sítio Web é realizado por meio de software automático (chatbot), para poder categorizar a consulta e encaminhá-la posteriormente para a pessoa adequada.

Melhorar o serviço de apoio ao cliente. Toda a informação decorrente das dúvidas, consultas e aconselhamento prestado aos titulares dos dados, bem como a forma como os pedidos são resolvidos, permite-nos conhecer a forma como prestamos o nosso próprio serviço de apoio ao cliente e melhorar a sua qualidade.

Além disso, toda a informação recolhida, uma vez terminado o prazo de conservação indicado mais adiante, é anonimizada e utilizada para analisar as perguntas mais feitas através do chat e automatizar as mais frequentes, elaborar FAQ ou ser conservada para fins estatísticos com vista ao desenvolvimento de estratégias comerciais.

Qual é o fundamento de licitude que nos permite tratar os seus dados? O fornecimento destes dados é obrigatório?

Consentimento. Os dados fornecidos para as finalidades anteriores serão tratados com base no seu consentimento, prestado quando, de forma voluntária, nos contacta através dos meios colocados à sua disposição para nos solicitar informação ou fazer algum pedido.

Interesse legítimo. Toda a informação recolhida pelo departamento de apoio ao cliente será tratada para fins estatísticos, que nos permitirão melhorar a qualidade do serviço de apoio ao cliente prestado. Pode solicitar mais informações sobre a ponderação dos nossos interesses legítimos contactando-nos através de contacto@el-workshop.com

A informação que deverá fornecer obrigatoriamente estará assinalada com um asterisco ou de forma semelhante. Sem essa informação não seria possível responder às suas consultas ou pedidos.

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Trataremos toda a sua informação pessoal durante o tempo em que os seus pedidos estiverem a ser tramitados e, se necessário, para os acompanhar. Terminado esse período, a El-Workshop conservará essa informação, bloqueada, durante os prazos previstos na legislação para dar resposta a eventuais responsabilidades e para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações. A partir desse momento, a El-Workshop apenas tratará a informação de forma anonimizada, pelo que não será possível associar a informação estatística aos utilizadores concretos a que se refere.

A quem cedemos a sua informação pessoal?

Não realizamos qualquer cessão adicional para levar a cabo este tratamento para além das indicadas, com carácter geral, no ponto 4. A quem cedemos a sua informação pessoal? Neste sentido, alguns canais através dos quais pode contactar-nos são geridos por prestadores de serviços, que atuam como Subcontratantes. Encontrará mais informação sobre a forma como atuam estes prestadores de serviços no ponto 4, acima mencionado.

  1. Quando subscreve a nossa newsletter e outras comunicações comerciais:

Quais são as vias de recolha dos dados?

  • Formulário de subscrição da newsletter.
  • Caixa de subscrição da newsletter ou de receção de informações comerciais no formulário de contacto.

Ou:

  • Dados decorrentes da relação contratual entre as Partes.

Que dados recolhemos?

Dados identificativos e de contacto: para o envio de informação comercial por meios eletrónicos, utilizamos os dados identificativos (nome) e os dados de contacto que inclui no formulário correspondente para a subscrição das nossas comunicações comerciais.

Caso mantenha uma relação contratual connosco, poderemos utilizar os dados relativos ao seu correio eletrónico de que dispomos com base na nossa relação contratual.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

Envio de publicações e comunicações comerciais relacionadas com os nossos produtos/serviços: podemos enviar-lhe, através de meios eletrónicos, a nossa newsletter e outras comunicações comerciais relacionadas com os nossos produtos e serviços.

Qual é o fundamento de licitude que nos permite tratar os seus dados? O fornecimento destes dados é obrigatório?

O envio de comunicações comerciais é realizado:

  • com base no nosso interesse legítimo, por existir uma relação contratual prévia entre as partes, de acordo com a legislação espanhola de comércio eletrónico (LSSI); ou
  • com base no seu consentimento, solicitado no momento da subscrição no formulário específico ou assinalando a caixa correspondente no formulário de contacto

Poderá cancelar a subscrição destas comunicações comerciais em qualquer momento através do mecanismo indicado em cada mensagem de correio eletrónico ou manifestando-nos a sua vontade de cancelar a subscrição através do envio de um e-mail para contacto@el-workshop.com.

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Caso o envio das comunicações comerciais se baseie no seu consentimento, manteremos a informação durante o tempo em que estiver inscrito na nossa lista de distribuição deste tipo de informação e, depois de cancelar a subscrição, a mesma será mantida bloqueada durante os prazos legais previstos para dar resposta a eventuais responsabilidades.

Caso a informação comercial seja enviada com base na nossa relação contratual, guardaremos toda a sua informação pessoal durante o tempo em que esta se mantiver em vigor. Terminada a mesma, a El-Workshop conservará essa informação, bloqueada, durante os prazos previstos na legislação para dar resposta a eventuais responsabilidades e para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações.

A quem cedemos a sua informação pessoal?

Não existem cessões concretas dos seus dados pessoais para cumprir a finalidade indicada nesta secção. No entanto, podemos recorrer aos serviços de prestadores de serviços de e-mail marketing ou de outros prestadores de serviços de publicidade e marketing, que terão um acesso limitado aos dados e estarão vinculados a um dever de confidencialidade (para mais informação sobre a forma como atuam os nossos prestadores de serviços, ver o ponto 4. A quem cedemos a sua informação pessoal? > Prestadores de serviços).

  1. Quando se regista como utilizador Comprador no nosso Sítio Web e compra produtos (dirigido a Compradores).

Quais são as vias de recolha dos dados?

  • Formulário de registo
  • Formulário de compra

Que dados recolhemos?

Quando cria a sua conta: para concluir o seu registo no nosso Sítio Web, solicitamos-lhe o seu nome, apelidos, correio eletrónico e uma palavra-passe.

Ao efetuar uma encomenda através do Sítio Web, depois de registado como utilizador, solicitamos-lhe:

  • Informação identificativa e de contacto. Recolhemos os seus dados identificativos (nome e apelidos), o seu endereço eletrónico e postal e outros dados de contacto.
  • Informação económica e transacional (informação sobre o histórico de encomendas, devoluções, etc.). Os pagamentos serão realizados através de um gateway de pagamento disponibilizado pelo nosso prestador de serviços de pagamento, pelo que, nestes casos, não teremos informação sobre os seus cartões bancários.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

Gerir o seu registo como utilizador do nosso Sítio Web. Quando se regista como utilizador na nossa página web, tratamos os seus dados para o identificar como utilizador da mesma e dar-lhe acesso às diferentes funcionalidades e serviços que colocamos à sua disposição.

Na sua conta terá acesso ao seu histórico de encomendas, bem como aos seus dados pessoais e moradas de entrega e faturação, que poderá modificar em qualquer momento.

Também o contactaremos e lhe enviaremos, quando necessário, comunicações sobre atualizações das nossas Condições Gerais, atualizações de segurança e outras comunicações administrativas necessárias para a manutenção da sua conta.

Permitir-lhe executar e manter a relação contratual com os Vendedores e gerir as suas encomendas. Caso efetue alguma encomenda através do Marketplace, a principal finalidade do tratamento destes dados será permitir-lhe gerir as suas encomendas, comprar e executar a relação contratual entre si, Comprador, e o Vendedor. Poderá incluir contactá-lo caso ocorra qualquer incidência nos seus pagamentos, bem como o atendimento de consultas e reclamações via web ou por meios eletrónicos. Lembre-se de que, neste caso, os seus dados serão cedidos ao Vendedor para que este possa gerir a sua encomenda, de acordo com o disposto na secção 5.

Enviar-lhe comunicações comerciais eletrónicas. Se tiver assinalado a caixa correspondente, podemos enviar-lhe as nossas comunicações comerciais. A informação sobre esta finalidade encontra-se na secção 3.2.

Prevenir, detetar e tomar medidas contra atividades ilícitas ou contrárias às condições de utilização da página web. Poderemos tratar os dados para controlar e evitar qualquer forma de abuso dos nossos serviços, como, por exemplo, atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, acessos não autorizados às contas dos nossos utilizadores, bem como qualquer outra prática que seja contrária às Condições Gerais e de Utilização ou coloque em perigo a segurança da informação ou a própria integridade da página web.

Qual é o fundamento de licitude que nos permite tratar os seus dados? O fornecimento destes dados é obrigatório?

Execução do contrato. O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato ao criar uma conta no nosso Sítio Web.

A cessão dos seus dados aos Vendedores será também realizada com base na execução contratual, para permitir a compra e a execução da relação contratual entre Comprador e Vendedor.

Interesse legítimo: os tratamentos que realizamos para a prevenção de atividades ilícitas e outros relacionados com a segurança da página web basear-se-ão no nosso interesse legítimo em garantir a segurança da rede e da informação, a fim de prevenir incidentes que possam comprometer a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais ou da própria plataforma. Pode solicitar mais informações sobre a ponderação dos nossos interesses legítimos contactando-nos através de contacto@el-workshop.com

Todos os dados solicitados e tratados para as finalidades anteriores são necessários para cumprir as finalidades indicadas. Caso não sejam fornecidos, não seria possível executar o contrato que nos vincula nem realizar as tarefas administrativas associadas ao mesmo.

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Trataremos os seus dados durante o tempo em que estiver registado na nossa página web e se mantiver em vigor a nossa relação contratual. Quando decidir cancelar o seu registo como utilizador registado, manteremos a sua informação bloqueada durante os prazos previstos na legislação para dar resposta a eventuais responsabilidades e para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações, sendo posteriormente eliminada.

A quem cedemos a sua informação pessoal?

Não realizamos qualquer cessão adicional para levar a cabo este tratamento para além das indicadas, com carácter geral, no ponto 4. A quem cedemos a sua informação pessoal? Neste sentido, podemos recorrer a prestadores de serviços para a prestação de determinados serviços auxiliares (por exemplo, software de gestão), que atuam como Subcontratantes. Encontrará mais informação sobre a forma como atuam estes prestadores de serviços no ponto 4, acima mencionado.

  1. Navegação no Sítio Web (cookies)

No presente Sítio Web utilizamos cookies ou outras ferramentas de seguimento e rastreio para recolher informação sobre a utilização que os utilizadores fazem do Sítio Web.

Para mais informação sobre o tratamento que realizamos através dessas ferramentas de seguimento, consulte a nossa Política de Cookies.

  1. Utilização de plug-ins ou complementos sociais:

Quando utiliza os nossos serviços, pode partilhar informação nas redes sociais, como o Facebook, Instagram, Tiktok, Pinterest ou outras, através de um plug-in social implementado (como um botão «Partilhar»). Se optar por partilhar informação através de um plug-in social, serão transferidos os seguintes dados para a rede social correspondente:

  1. Data e hora da visita;
  2. O endereço de Internet ou URL do endereço que está a visitar nesse momento;
  3. O endereço IP;
  4. O navegador que está a utilizar;
  5. O sistema operativo que está a utilizar;
  6. Quando aplicável, o seu nome de utilizador e palavra-passe e, se for um utilizador registado da rede social, o seu nome e apelido; e
  7. A informação para a qual utilizou o plug-in específico.

A utilização da informação anterior será realizada para executar a ação que tiver indicado (partilhar, «gosto», etc.), em conformidade com os termos e condições da rede social correspondente. Por isso, incentivamo-lo a manter-se informado sobre o propósito e o alcance da recolha de informação realizada através dos plug-ins sociais. Se o desejar, pode bloquear os plug-ins sociais nas definições do navegador.

Tenha em conta que não temos qualquer influência sobre a informação que a rede social recolhe através da utilização de plug-ins.

  1. Perfis da El-Workshop nas redes sociais.

A El-Workshop tem perfil nas principais redes sociais, como Facebook, Tiktok, Instagram, Pinterest.

Quando se torna seguidor de alguma das nossas páginas nas redes sociais, o tratamento dos dados reger-se-á pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regras de acesso da rede social correspondente, previamente aceites pelo utilizador.

Neste sentido, a El-Workshop tratará os seus dados com a finalidade de gerir corretamente a sua presença na rede social, informando-o de atividades, produtos ou serviços, bem como para qualquer outra finalidade que as regras das redes sociais permitam.

Tenha em conta que não temos qualquer influência sobre a informação que a rede social recolhe nem sobre a forma como a trata, pelo que lhe recomendamos que se mantenha informado sobre o propósito e o alcance da recolha de informação realizada através dessas redes sociais.

  1. A QUEM CEDEMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL?

Regra geral, a El-Workshop não comunicará os seus dados a terceiros. No entanto, para além das cessões que lhe indicamos especificamente na secção em que explicamos as características das diferentes operações (ponto 3), informamo-lo das comunicações que podemos realizar, com carácter geral, e que afetam todos os tratamentos anteriores e o respetivo fundamento de licitude.

  1. Aos Vendedores que colocam os seus produtos à venda no Marketplace: se comprar produtos através da plataforma, os seus dados poderão ser partilhados com os Vendedores a fim de concluir a encomenda efetuada. Antes de comprar os produtos de um Vendedor, recomendamos que consulte a respetiva política de privacidade.
  2. Prestadores de serviços essenciais para executar o serviço que lhe oferecemos (por exemplo, empresas de alojamento informático ou plataformas de envio de comunicações comerciais). Não obstante o anterior, estas entidades assinaram os correspondentes acordos de confidencialidade e apenas tratarão os seus dados de acordo com as nossas instruções, não podendo utilizá-los para finalidades próprias ou alheias ao serviço que nos prestam.
  3. Organismos Públicos. Poderemos revelar às autoridades públicas competentes os dados e qualquer outra informação que esteja na nossa posse ou que seja acessível através dos nossos sistemas quando exista uma obrigação legal nesse sentido, bem como quando tal seja requerido, por exemplo, quando a finalidade seja prevenir ou perseguir abusos dos serviços ou atividades fraudulentas através do nosso Sítio Web ou página web. Nestes casos, os dados pessoais que nos facultar serão conservados e colocados à disposição das autoridades administrativas ou judiciais.
  4. Em caso de operação societária: em caso de fusão, aquisição, venda da totalidade ou de parte dos seus ativos ou qualquer outro tipo de operação societária em que intervenha um terceiro, poderemos partilhar, divulgar ou transferir os dados dos utilizadores para a entidade sucessora (incluindo durante a fase prévia à operação).
  5. A terceiros após agregação ou anonimização: poderemos divulgar ou utilizar dados agregados ou anonimizados (ou seja, que não possam ser associados a uma pessoa singular identificada ou identificável) para qualquer finalidade.
  6. A terceiros com o consentimento do utilizador ou outro fundamento legítimo: caso pretendamos partilhar dados com terceiros fora do âmbito desta Política de Privacidade, será solicitado, em qualquer caso, o seu consentimento ou será informado sobre essa partilha e o respetivo fundamento de licitude.

Informamos ainda que esta Política de Privacidade se refere apenas à recolha, tratamento e utilização de informação (relativa a dados pessoais) da nossa parte através da interação que realiza com o nosso Sítio Web. As páginas web de terceiros a que possa aceder através de ligações a partir do Sítio Web têm as suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não temos qualquer controlo. Por isso, antes de lhes facultar qualquer informação pessoal, recomendamos que se informe sobre as respetivas Políticas de Privacidade.

  1. OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA PAÍSES TERCEIROS FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU?

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados em países situados fora do Espaço Económico Europeu («EEE»).

A localização destas empresas fora do EEE implica a existência de uma transferência internacional dos seus dados pessoais, o que poderia significar um nível de proteção inferior ao previsto na legislação europeia. No entanto, na El-Workshop aplicámos medidas para que essas transferências não resultem num nível de proteção inferior dos seus dados pessoais.

Neste sentido, os prestadores de serviços que se encontram fora do EEE dispõem de um mecanismo válido para realizar transferências internacionais: (i) ou se encontram num país ou território que foi declarado com nível de proteção adequado pela Comissão Europeia, sendo que, no caso de empresas norte-americanas, podem estar certificadas ao abrigo da Decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework ou DPF); ou (ii) subscreveram as correspondentes cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia («CCT»), acordo assinado entre ambas as entidades pelo qual a empresa extracomunitária garante que aplica as normas europeias de proteção de dados.

Por conseguinte, a utilização destes prestadores não resulta num nível de proteção dos seus dados pessoais inferior ao que teria a utilização de prestadores localizados na União Europeia.

Pode consultar o conteúdo das CCT e da Decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA nas seguintes ligações:

A seguir, indicamos quais são as transferências internacionais que realizamos a partir da El-Workshop:

Nome: Google - País: EUA - Mecanismo de transferência: Data Privacy Framework

Nome: Shopify Inc. - País: EUA - Mecanismo de transferência: CCT

  1. QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE PODE EXERCER COMO TITULAR DOS DADOS?

Pode exercer os direitos que a lei lhe garante em relação ao tratamento dos seus dados pessoais contactando-nos através do correio eletrónico contacto@el-workshop.com.

Qualquer pedido de exercício de direitos que recebamos será resolvido o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo máximo estabelecido pela legislação a contar da sua receção. Em alguns casos, será necessário solicitar-lhe uma cópia do seu documento de identificação ou de outro documento identificativo, se for necessário verificar a sua identidade.

Os direitos que lhe assistem como titular dos dados são os seguintes:

  1. Direito de retirar o consentimento prestado

Pode revogar o seu consentimento em relação a todos os tratamentos nele baseados em qualquer momento. No entanto, a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

  1. Direito de acesso

Tem o direito de saber que dados estão a ser objeto de tratamento, se for o caso, e, em caso afirmativo, de obter uma cópia dos mesmos, bem como de obter informação relativa a:

  • a origem e os destinatários dos dados;
  • as finalidades para que são tratados;
  • a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
  • o prazo de conservação dos dados; e
  • os direitos previstos na legislação.
  1. Direito de retificação

Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais ou de os completar quando estiverem incompletos.

  1. Direito ao apagamento

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais se já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou, se for o caso, se já não estivermos autorizados a tratá-los.

  1. Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de solicitar a portabilidade dos dados no caso dos tratamentos dos seus dados que se baseiem no seu consentimento ou na execução de um contrato, desde que o tratamento tenha sido realizado por meios automatizados. Em caso de exercício deste direito, receberá os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática por qualquer dispositivo eletrónico. No entanto, pode também solicitar, sempre que possível, que os seus dados sejam transmitidos diretamente a outra empresa.

  1. Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Tem direito à limitação do tratamento dos seus dados nos seguintes casos:

  1. Quando tiver solicitado a retificação dos seus dados pessoais, durante o período em que verificamos a exatidão dos mesmos.
  2. Quando considerar que não estamos autorizados a tratar os seus dados. Nesse caso, pode solicitar-nos que limitemos a sua utilização em vez de solicitar o seu apagamento.
  3. Quando considerar que já não é necessário que continuemos a tratar os seus dados e pretender que os conservemos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  4. Nos casos em que exista um tratamento baseado no nosso interesse legítimo e tenha exercido o seu direito de oposição ao mesmo, pode pedir-nos que limitemos a utilização dos seus dados durante a verificação da prevalência desses interesses sobre os seus.
  5. Direito de oposição

Tem o direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo, incluindo a definição de perfis.

Cancelamento das comunicações comerciais: lembre-se de que, em qualquer momento, pode opor-se à receção deste tipo de comunicações enviando-nos um e-mail para contacto@el-workshop.com. Poderá também excluir-se deste serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé de cada uma das comunicações eletrónicas que lhe enviemos.

  1. Direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo

Lembre-se de que, em qualquer momento, e caso considere que violámos o seu direito à proteção dos seus dados, poderá dirigir-se, em sua defesa, à Autoridade de Controlo correspondente; no caso de Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ( www.aepd.es ).

  1. COMO GARANTIMOS A CONFIDENCIALIDADE DA SUA INFORMAÇÃO?

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Por isso, a El-Workshop implementou todas as medidas de segurança necessárias para garantir uma utilização e um tratamento eficazes dos dados pessoais facultados pelo utilizador, salvaguardando a intimidade, privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos e utilizando os meios técnicos necessários para evitar a alteração, perda, acesso não autorizado ou tratamento dos seus dados, de acordo com o estado da tecnologia em cada momento.

Consequentemente, cumprimos as normas de segurança recomendadas para os proteger. No entanto, é impossível garantir de forma total a sua segurança, devido à própria natureza da Internet e porque podem existir atuações dolosas de terceiros fora do nosso controlo.

Comprometemo-nos a atuar com rapidez e diligência caso a segurança dos dados seja posta em perigo ou comprometida, e a informá-lo sobre isso caso seja relevante.

  1. MODIFICAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA

A El-Workshop pode modificar o conteúdo da política de privacidade em qualquer momento, especialmente quando ocorram alterações legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação das autoridades competentes que afetem os tratamentos de dados realizados pela El-Workshop através do presente Sítio Web. Qualquer nova versão desta Política de Privacidade entrará em vigor na data de entrada em vigor publicada.

Se a versão revista incluir uma alteração substancial que afete o tratamento dos seus dados, notificá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência, publicando um aviso no nosso sítio web ou comunicando-lho por correio eletrónico. Não obstante o anterior, recomendamos que reveja periodicamente esta Política de Privacidade para estar informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados e protegidos, bem como sobre os direitos que lhe assistem.

A presente Política de Privacidade foi modificada em 19 de fevereiro de 2025