CONDIÇÕES GERAIS

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA EL WORKSHOP
Última atualização: setembro de 2026

Estas condições gerais regulam a compra e venda de produtos através do sítio web www.el-workshop.com (doravante, o «Marketplace»), operado pela El Workshop OÜ, com sede em Tööstuse tn 75-71, 10416 Tallinn, Estónia, com o código de registo (registrikood) 17204480 e o número de IVA intracomunitário EE102843945. O utilizador (doravante, o «Cliente») aceita estas condições ao efetuar uma compra.

1. OBJETO E ÂMBITO DAS CONDIÇÕES

Estas condições aplicam-se a todas as compras efetuadas através do Marketplace por Clientes de qualquer país. A El Workshop realiza envios para todo o mundo; os custos de envio para cada destino são indicados antes da conclusão da compra. Os envios para fora da União Europeia podem estar sujeitos a direitos aduaneiros, impostos de importação e formalidades aduaneiras do país de destino, que, salvo indicação em contrário, correm por conta do Cliente. Ao aceitar estas condições, o Cliente declara ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar.

Cada produto tem condições específicas de venda indicadas por cada vendedor (fabricante ou marca), as quais podem complementar estas condições.

2. REGISTO E PROCESSO DE COMPRA

Não é obrigatório registar-se para efetuar uma compra. O Cliente pode comprar como convidado ou criar uma conta para aceder a funcionalidades adicionais.

O processo de compra inclui:

  • Navegação no Marketplace e seleção dos produtos pretendidos.

  • Adição dos produtos ao carrinho de compras.

  • Preenchimento dos dados de envio e faturação.

  • Seleção do meio de pagamento disponível.

  • Aceitação das presentes condições gerais de venda.

  • Confirmação da encomenda pelo sistema.

Uma vez confirmada, a encomenda não poderá ser modificada nem cancelada fora dos casos previstos na lei ou nestas condições.

3. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Cada produto publicado no Marketplace inclui uma descrição detalhada com as suas principais características, materiais, cores, dimensões e condições de entrega. Os prazos de envio são indicados diretamente na publicação de cada produto e são estimativos, podendo variar consoante as circunstâncias logísticas ou de produção.

O Cliente é responsável por se certificar de que as dimensões do produto e da sua embalagem são compatíveis com os acessos à sua habitação (portas, corredores, escadas, elevadores, etc.). A El Workshop não será responsável caso a entrega não possa ser realizada por motivos relacionados com os acessos.

4. PREÇO E PAGAMENTO

Todos os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis. No entanto, para comodidade do Cliente, os preços poderão também ser apresentados na sua moeda local, a título de referência. Os pagamentos serão, em qualquer caso, efetuados exclusivamente em euros.

Os custos de envio são detalhados antes da conclusão da compra, podendo variar em função do produto e da localização do Cliente.

Os únicos métodos de pagamento aceites são:

  • Cartões de crédito ou de débito (Visa, Mastercard, etc.).

Não são aceites pagamentos por transferência bancária, numerário ou outros meios alternativos.

5. ENTREGA

Os produtos são enviados diretamente pelos vendedores a partir dos seus próprios armazéns. Os prazos de entrega, tanto para produtos em stock como para produtos fabricados à medida ou por encomenda, são especificados diretamente na publicação do produto. Estes prazos são indicativos e podem variar por motivos logísticos ou de fabrico.

Após o envio da encomenda, o Cliente receberá informação com o número de seguimento para acompanhar o estado do envio.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES

6.1 Direito de livre resolução

O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto, sem necessidade de justificar a sua decisão. Isto aplica-se exclusivamente a consumidores particulares e não a empresas ou profissionais.

Para exercer este direito, o Cliente deve iniciar um pedido de devolução do produto através do Marketplace. A partir desse pedido, o vendedor gerirá o processo e fornecerá as instruções pertinentes.

Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, sem uso, sem manchas, odores ou sinais de montagem. É permitido um manuseamento razoável, equivalente ao que se poderia realizar numa loja física.

6.2 Condições e custos da devolução

O Cliente suportará os custos diretos da devolução do produto, salvo se o vendedor tiver acordado expressamente o contrário. Mesmo que o envio original tenha sido gratuito, os custos da devolução ficarão a cargo do Cliente.

O produto deve ser devolvido na sua embalagem original ou, na sua falta, numa embalagem equivalente que garanta a sua proteção durante o transporte. O Cliente é responsável pelo seu acondicionamento adequado.

6.3 Reembolsos

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, salvo acordo em contrário. O vendedor efetuará o reembolso após a receção e verificação do estado do produto e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar dessa verificação.

A taxa de transação do pagamento não será reembolsada.

6.4 Exceções ao direito de livre resolução

Não será possível exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos:

  • Se o produto for «feito exclusivamente para si» e assim estiver indicado na página do produto, uma vez que é fabricado apenas para a sua encomenda.
  • Se o Cliente personalizar o produto de acordo com os seus gostos ou medidas.
  • Que, por razões de higiene, não possam ser devolvidos e tenham sido abertos.

7. PRODUTOS DEFEITUOSOS OU DANIFICADOS

O Cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se detetar danos aparentes, deve registá-los na guia de remessa da transportadora. Se o dano não for visível exteriormente, mas for descoberto após a abertura da embalagem, deve contactar o vendedor através do Marketplace, anexando fotografias ou vídeos que comprovem o dano.

O vendedor gerirá a reclamação e oferecerá uma solução ou compensação conforme considere adequado, sem que a El Workshop intervenha nessa decisão.

8. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

A garantia dos produtos vendidos através do Marketplace será integralmente assumida pelo vendedor correspondente. De acordo com a legislação em vigor, todos os produtos têm uma garantia legal mínima de 3 anos a contar da entrega, aplicável apenas a consumidores particulares.

A El Workshop atua exclusivamente como intermediário tecnológico e não se responsabiliza pela qualidade nem pelas garantias legais dos produtos.

A aceitação de uma devolução por falta de conformidade ou defeito do produto fica sujeita à avaliação e aprovação exclusivas do vendedor, que será responsável por verificar a procedência da reclamação e aplicar, se for caso disso, a solução prevista na legislação aplicável.

A El Workshop não será responsável pelos custos decorrentes da gestão, recolha ou resolução da referida falta de conformidade e não intervém na relação contratual entre o Cliente e o vendedor para além da disponibilização da plataforma.

9. RESPONSABILIDADE

A El Workshop atua unicamente como intermediário entre o Cliente e os vendedores independentes que oferecem os seus produtos através do Marketplace. Em caso algum a El Workshop participa na compra e venda dos produtos nem é parte do contrato entre o Cliente e o vendedor.

Por conseguinte, a El Workshop não é responsável, direta ou indiretamente, por:

  • A veracidade ou exatidão das descrições fornecidas pelos vendedores.

  • O cumprimento dos prazos de entrega ou das condições de devolução.

  • A qualidade, estado, conformidade ou garantia dos produtos oferecidos.

  • O serviço pós-venda ou a resolução de reclamações relativas aos produtos.

O Cliente reconhece e aceita que qualquer reclamação relacionada com a compra, entrega, devolução ou garantia de um produto deverá ser dirigida diretamente ao vendedor através do Marketplace. A El Workshop poderá prestar assistência ou apoio na mediação, sem assumir qualquer obrigação legal a esse respeito.

10. APOIO AO CLIENTE

Para qualquer questão ou pedido relacionado com encomendas, o Cliente pode contactar a El Workshop através de:

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9:00 às 18:00 (hora de Espanha peninsular).

11. MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES

A El Workshop reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Venda. As novas condições serão publicadas no sítio web e entrarão em vigor a partir da sua publicação.

Estas modificações não afetarão as compras efetuadas anteriormente, que se regerão pelas condições em vigor no momento da compra.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.

Não sendo possível, e salvo disposição em contrário da legislação aplicável, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Valência (Espanha), sem prejuízo do foro legal que corresponda ao consumidor.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados serão utilizados exclusivamente para a gestão das encomendas, o cumprimento de obrigações legais e o apoio ao Cliente. Para mais informações, pode consultar a Política de Privacidade disponível em www.el-workshop.com.